ÉTICA
E GLOBALIZAÇÃO SOLIDÁRIA
Prof.
Dr. Sirio Lopez Velasco
"Esperar
que um produto da criação política como o que aqui
expomos se realize algum dia, por remoto que for,constitui um prazeroso
sonho; mas o pensamento de uma aproximação a [ele] com
o convencimento de que pode existir entanto está regido por leis
morais, não só é dever do cidadão, como
também do governante."
Kant
[
" O conflito das Faculdades ", 1798]
INTRODUÇÃO
Conhecendo
a realidade consolidada do sítio "Pé na Terra" ( nos arredores
de Novo Hamburgo e não longe de Porto Alegre) é possível
perceber que a minha proposta ecomunitarista não é um
simples sonho, embora eu mesmo a apresente como um horizonte do qual
provavelmente a humanidade possa somente se aproximar assintoticamente
sem todavia poder jamais conseguir alcançá-lo em definitivo.
No
"Pé na Terra" vinte famílias, já por vários
anos, conseguem viver digna e solidariamente de 50 hectares mediante
uma produção agro-industrial ecologicamente sustentável
(que inclui além dos cultivos a fabricação de pão
e queijo) num sistema cooperativo que lhes fornece moradia e alimentação
gratuita; todas as decisões importantes do ponto de vista financeiro
e organizativo são tomadas em assembléia e a renda familiar
de 4 salários mínimos é destinada a equipar a casa
e a despesas com educação, saúde e lazer, uma vez
que as necessidades básicas estão cobertas pela cooperativa.
Ali comemora-se com festa comunitária cada balanço positivo
que confirma com monotonia tranqüila e descontraída o sucesso
da experiência.
A
minha proposta ecomunitarista (que retoma, completando-a nas esferas
comunicativa e ecológica a utopia marxiana do Comunismo) decorre
da aplicação das três normas da Ética que
deduzi argumentativamente da gramática profunda da pergunta que
institui o universo ético-moral, a saber "Que devo/devemos fazer?",
da qual pressuponho tentamos realizar execuções "felizes"
(no sentido de Austin 1962).
A
PRIMEIRA NORMA ÉTICA
A
felicidade da pergunta "O que devo/ devemos fazer?" está condicionada
pela possibilidade que eu/nós tenhamos de escolher pelo menos
entre duas alternativas de ação.
Agora,
escolher entre duas alternativas de ação supõe
liberdade de decisão.
Assim,
a liberdade de decisão é uma condição referente
à posição do sujeito que realiza o ato de falar
"O que devo/ devemos fazer?" e faz parte da gramática do ato.
Posso
portanto, dizer:
a)
Eu tenho liberdade de decisão é condição
de eu posso realizar mais de uma ação ou tipo de ação.
b)
Eu posso realizar mais de uma ação ou tipo de ação
é condição de eu pergunto "O que devo/ devemos
fazer?".
c)
[ porque o operador da condição respeita a propriedade
da transitividade, ou seja, porque a fórmula sentencial que segue
é uma tautologia: ((( p * q ) . ( q * r )) ( p * r ) ] eu tenho
liberdade de decisão é condição de eu pergunto
" O que devo/ devemos fazer?''.
d)
Eu quero fazer a pergunta " O que devo/ devemos fazer?" ( numa realização
feliz). E por esse procedimento eu deduzo a primeira norma da ética
que reza:
DEVO/
DEVEMOS GARANTIR MINHA/ NOSSA LIBERDADE DE DECISÃO PORQUE EU/
NÓS GARANTO/GARANTIMOS MINHA/ NOSSA LIBERDADE DE DECISÃO
É CONDIÇÃO DE EU/ NÓS FAÇO/ FAZEMOS
A PERGUNTA " O QUE DEVO/ DEVEMOS FAZER?".
Esta
norma é o fundamento ético de toda crítica a qualquer
instância da falta de liberdade de decisão, particularmente
quando ela resulta de relações alienadas com os outros
e comigo próprio.
Esta
norma é um princípio ético transcendental ( porque
deduzida mediante o operador da "condição" da gramática
da pergunta que instaura a Ética), e é também um
princípio deontológico- normativo que opera como fundamento
da crítica e da tentativa histórica de superação
da ausência (e da ilusão) da liberdade de decisão.
O
indivíduo que aceita- quer produzir instâncias felizes
da pergunta "O que devo/ devemos fazer?" está implicitamente
comprometido com o obrigativo estipulado na primeira norma; se esta
pessoa descobre mais tarde que sua liberdade de decisão é
limitada, então re-descobre na sua dimensão histórica
o obrigativo que prescreve a luta para superar tal limitação.
Nota-se,
no entanto, que à vista da condição humana ( que
é uma condição social) podemos dizer que talvez
nunca uma instância da pergunta "O que devo/devemos fazer?" será
(plenamente) " feliz", mas ao mesmo tempo devemos constatar que essa
pergunta é o "lugar" da instauração- reafirmação
da nossa liberdade de decisão e da luta por consegui- la .
A
SEGUNDA NORMA DA ÉTICA
Agora
a questão é a seguinte: "É ilimitada a liberdade
individual de decisão estabelecida pela primeira norma da ética?".
Inspirado
em Karl-Otto Apel ( 1973) e em Oswald Ducrot ( 1972), proponho que a
gramática do ato de "perguntar" inclui como condição
de sua "felicidade" os dois princípios seguintes:
o
indivíduo que formula uma pergunta, acredita que seu interlocutor
responderá à mesma dizendo o que acredita ser verdadeiro
ou correto;
o
indivíduo que formula uma pergunta assume com este ato uma atitude
de busca coletiva e consensual do verdadeiro ou do correto.
(nota-se
que a violação de qualquer destes princípios é
possível, mas nesse caso da pergunta em questão, não
será "feliz" ).
Também
postulo que quando se realiza à nível ético a pergunta
"O que devo / devemos fazer?" espera-se como resposta, um Quase- Raciocínio-Causal
( ver Lopez Velasco 1996).
Sobre
essa base e considerando que qualquer indivíduo que formula a
pergunta "O que devo fazer?" está abrindo por esse ato a porta
para a participação enquanto interlocutor que qualquer
pessoa que entenda a interrogação, advém a segunda
norma da Ética, que reza o seguinte:
DEVO
/ DEVEMOS BUSCAR CONSENSUALMENTE UMA RESPOSTA PARA CADA INSTÂNCIA
DA PERGUNTA "O QUE DEVO / DEVEMOS FAZER?" PORQUE EU / NÓS BUSCO/BUSCAMOS
CONSENSUALMENTE UMA RESPOSTA PARA CADA INSTÃNCIA DA PERGUNTA
"O QUE DEVO/ DEVEMOS FAZER?" É CONDIÇÃO DE A PERGUNTA
"O QUE DEVO/ DEVEMOS FAZER?" É FELIZ.
Esta
norma traça os limites da liberdade individual de decisão
estabelecida pela primeira norma.
Penso
que as pessoas que defendem o dissenso contra o consenso estão
confundidas.
Em
primeiro lugar, chamo a atenção para o fato de que redigir
um artigo ou um livro para defender a importância do dissenso
é uma prova irrefutável da importância do consenso,
porque mediante aquele escrito o que se pretende é fazer consenso
sobre a importância do dissenso.
A
oposição simples de "dissenso contra consenso" parece
ser uma "contradição performativa" (para ser mais fiel
a Austin a chamaria de "contradição ilocucionária")
na medida em que o conteúdo locucionário do ato lingüístico
se contrapõe a força ilocucionária veiculada pelo
mesmo ( como quando alguém ordena "Não me obedeças!",
porque o próprio da ordem é pressupor e comandar a obediência).
Creio
que consenso e dissenso estão em uma relação dialética,
onde um se transforma no outro. Se busco o consenso é porque
estou no dissenso. Mas, especialmente no caso das normas éticas,
o consenso é sempre provisório e pode transformar-se em
dissenso a cada instante, bastando para isso que venha a ser falseado
argumentativamente o enunciado que dá sustentação
ao obrigativo que as integra.
Disso
também se desprende que não há um problema real
na suposta problemática que diferencia entre consensos fáticos
e consensos legítimos. Todo consenso é sempre provisório.
As normas da ética são históricas e a História
está sempre aberta.
Mas
a segunda norma confirma a primeira no sentido de que devemos lutar
por uma ordem social, na qual todas as pessoas sejam o mais livres que
for possível em suas decisões individuais consensualmente
estabelecidas (e criadas e recriadas a cada instante mediante discussão
argumentativa).
3.
A TERCEIRA NORMA DA ÉTICA
Quais
são as condições da existência da pergunta
"O que devo/ devemos fazer?".
Em
primeiro lugar, deve existir o ato lingüístico da pergunta.
Mas
para a existência de tal ato se faz necessário a existência
da linguagem humana; ou seja, a existência do ser humano.
Agora,
o que caracteriza um ser como "humano" (se excluirmos a dimensão
da sua linguagem)? Posso responder: O trabalho.
O
trabalho é a interação entre a parte da Natureza
que é o ser humano e o restante da Natureza, através da
qual o primeiro está em situação histórica
permanente de auto-produção. O trabalho pressupõe
a Natureza em seus três componentes: o sujeito (o ser humano),
o objeto e o instrumento, ambos naturais de forma direta ou indireta.
Mas
a respeito de que Natureza estamos falando? A resposta é: de
uma Natureza saudável para o trabalho, que é uma condição
para a sobrevivência do ser humano.
Agora
posso propor o seguinte argumento:
Premissa
1: a Natureza é saudável desde o ponto de vista produtivo
é condição de eu sou um
ser
humano.
Premissa
2: eu sou um ser humano é condição de eu faço
a pergunta "O que devo/ devemos
fazer?"
Conclusão:
A Natureza é saudável desde o ponto de vista produtivo
é condição de eu faço a
pergunta:
"O que devo/ devemos fazer?"
E
a esse raciocínio posso associar a fórmula: p * q ;
q * r
------------------
p
* r
(
sendo "*" o símbolo do operador de "condicional", tal como o
proponho; Lopez Velasco 1996, Cap. I) que é uma fórmula
logicamente válida, porque como sabemos a fórmula sentencial
que a representa é uma tautologia.
Assim
encontramos a terceira norma da Ética:
DEVO/
DEVEMOS PRESERVAR UMA NATUREZA SAUDÁVEL DESDE O PONTO DE VISTA
PRODUTIVO PORQUE EU / NÓS PRESERVO / PRESERVAMOS UMA NATUREZA
SAUDÁVEL DESDE O PONTO DE VISTA PRODUTIVO É CONDIÇÃO
DE EU / NÓS FAÇO/ FAZEMOS A PERGUNTA "O QUE DEVO / DEVEMOS
FAZER?"
Quero
de imediato advertir que talvez essa norma não seja a última
palavra da ética em matéria ecológica e de educação
ambiental, dado o caráter utilitarista da visão da Natureza
ali compreendida.
Mas
creio que ela é uma base mínima aos efeitos do dispor
de um fundamento argumentativo para a tarefa principal que significa
a preservação-regeneração da Natureza, atividade
que faz parte da luta por uma ordem social ecomunitarista.
4.
A ÉTICA E O CONCEITO DE "LIBERTAÇÃO"
Sobre
a base das três normas da Ética defino a Libertação
como um processo histórico de construção da liberdade
consensual de decisão acerca de nossas vidas, através
da discussão e da luta contra as instâncias de dominação
intersubjetiva e auto-repressão alienada; processo do qual faz
parte o estabelecimento de relações produtivas e estéticas
de caráter preservador-regenerador entre os seres humanos e o
restante da Natureza.
5.
ECOMUNITARISMO
Chamo
"Ecomunitarismo" a ordem social utópica pós-capitalista
(talvez nunca alcançável, mas indispensável horizonte
histórico guia da ação) capaz de se articular com
base nas três normas da Ética e de manter-se pela postura
de seres humanos em atitude de libertação.
O
ecomunitarismo, nas suas dimensões produtiva-distributiva, comunicativa
e ecológica se apresenta com o seguinte perfil (em Lopez Velasco
1996, Cap. VIII ).
5.1
O não-Trabalho no Ecomunitarismo
Se
o "Trabalho" executado-padecido no capitalismo é a atividade
produtiva alienada , por sua condição assalariada, que,
submetida ao império da "ordem", é o tormento diário
do qual se foge como da peste tão cedo que surgir a oportunidade,
o não-Trabalho ao que apostamos no ecomunitarismo é o
contrário de tudo isso.
O
não-trabalho é a instância de expressão livre
das energias produtivas na qual as pessoas realizam alternadamente suas
múltiplas vocações.
Isto
significa que a mesma pessoa exerça com alternância, senão
diária, pelo menos semanal, mensal ou trimestral, por exemplo,
as atividades de físico nuclear, jardineiro, pescador, dançarino,
torneiro mecânico e professor, se essas forem suas vocações.
O
tempo diário e total de execução dessas tarefas
será o mínimo possível segundo o exija a satisfação
das necessidades comunitárias, e é de se supor que o mesmo
haverá de tender (em especial graças aos processos de
automação) a zero.[ Terminado esse lapso de tempo começa
o uso absolutamente livre, por decisão individual , de cada dia
e da vida toda, para o que se quiser, incluído o ócio].
Como
conciliar as vocações diversas com o conjunto de necessidades
comunitárias que devem ser satisfeitas num nível já
atingido (e que nunca cessa de ser melhorado, senão quantitativamente
pelo menos qualitativamente) ?
A
resposta é : através do acordo consensual dos produtores
livremente associados que contraem e renovam periodicamente seu pacto
de convivência.
Uma
vez estabelecida a lista de necessidades e aquela de disponibilidades
vocacionais, o acordo comunitário de não- trabalho é
o mecanismo de compatibilização entre ambas.
Esse
acordo tem por base um projeto preparado por uma equipe (de integração
rotativa e com substituições sucessivas para que a experiência
acumulada seja sempre aproveitada a partir dos membros sucessivamente
remanescentes), armada dos apoios computacionais que se julgarem necessários,
como proposta a ser aprovada pelo conjunto dos pactantes (ou seja, todos
os seres humanos com idade superior a, por exemplo, sete anos), os quais
atuam por sua vez como representantes dos seres humanos restantes (da
atual e das futuras gerações).
Esse
acordo tanto no relativo ao tipo como ao tempo rotativo de atividade
tem por base a comunidade local (o distrito) , mas se integra aos macro-acordos
que abrangem sucessivamente espaços maiores, até culminar
no planeta inteiro (e ainda estender-se a outros lugares onde estejam
vivendo de forma permanente ou temporária, seres humanos).
[Esse
acordo planetário renovado periodicamente vem substituir a atual
divisão mundial do trabalho gerada de forma a-consensual e aleatoriamente
através das Bolsas que se alternam para operar as 24 horas do
dia].
O
que acontece com as ocupações que se revelam necessárias
à satisfação de necessidades sociais e às
quais não corresponde nenhuma vocação livremente
expressada?
Duas
são as respostas .
Por
um lado, a constatação dessa circunstância serve
de ponto de partida para que os pactantes (através dos interessados
e capacitados dentre eles) se proponham a resolver essa necessidade
com mecanismos que possam prescindir de toda intervenção
humana (por exemplo , mediante o uso de máquinas ), inventando-os
se for preciso.
Por
outro lado, e a curto prazo, fazendo com que a "carga" indesejada recaia
de forma rotativa e equilibrada entre todos os pactantes e seus sucessores.
O
mesmo procedimento organizativo consensual (com o voto de maiorias como
último recurso) haverá de verificar-se também no
plano estabelecido entre os participantes na ação de cada
um dos centros e subcentros de atividade formadores do tecido trama
social do não-Trabalho.
As
ciências e suas aplicações não-poluentes
são um alicerce do não-Trabalho desenvolvido no ecomunitarismo.
Mas,
como se depreende à luz do que já foi dito, o cultivo
das ciências não será assunto de uma "comunidade
científica" como a existente no capitalismo.
O
cultivo das ciências é agora uma entre outras das diversas
atividades que uma pessoa pode desenvolver em alternância temporal
com vistas a seu livre desenvolvimento multilateral.
Assim
se resolve a unilateralização, que é sinônimo
de pobreza humana, dos atuais cientistas, ao tempo que encurta-se a
distância, por dissolução da atual comunidade estanque
no tecido social, entre os praticantes e os não praticantes de
atividades caracterizadas como científicas, sendo que estes últimos,
à luz de uma instrução generalizada, tendem a desaparecer.
A
dinâmica "acordista" aqui descrita supõe a eliminação
da "ordem" do universo produtivo (e social em geral) e sua substituição
por Quase-Raciocínios-Causais (QRC) que estabelecem as obrigações
assumidas e operam num contexto onde todo cargo de coordenação-fiscalização
é eletivo e rotativo.
Diante
da suposta transgressão do consensualmente estabelecido por parte
de algum dos participantes o QRC de "segundo grau" com que o interpela
um "parceiro" (seja este detentor de algum cargo de coordenação-fiscalização
ou não) ou o conjunto de "parceiros" tem a seguinte forma : "
(Deves) procede(r) da forma 'y' porque 'z' foi o acordado".
O
interpelado, em função da gramática dos QRC, aceitará
o obrigativo que dá início ao QRC de segundo grau se assumir
como verdadeiro o enunciado "z".
Se
não o considerar verdadeiro então haverá de recorrer-se
à instâncias que podem resolver a dúvida, por exemplo
ao testemunho de outros participantes e/ou documentos que revelem os
termos do acordado previamente.
Desse
recurso resultam dois finais possíveis : ou é confirmada
a veracidade do enunciado "z" e o transgressor fica sujeito ao obrigativo
que este justifica, ou o enunciado "z" resulta falseado e fica derogado
o obrigativo em questão, ao tempo que se conclui que a suposta
transgressão não teve lugar.
Até
aqui tenho tratado da divisão social do não-trabalho.
Agora
passo a me ocupar da divisão social do produto do não-
trabalho.
O
ecomunitarismo ajusta-se ao lema : De cada um segundo sua capacidade,
a cada um segundo sua necessidade.
O
produto do não-trabalho corresponde na sua quantidade e qualidade
ao estabelecido pelo censo consensual das necessidades sociais.
Essas
necessidades (sobre cujo caráter haveremos de voltar ulteriormente)
correspondem por sua vez ao conjunto do que precisam os seres humanos
atuais e futuros para realizar as vocações que não
sejam incompatíveis com vocações alheias e/ou de
efeito degradante irreversível sobre a natureza exterior (além
de estar, obviamente, ao alcance do desenvolvimento alcançado
pelas forças produtivas num momento considerado).
Uma
vez este produto obtido comunitariamente, sua distribuição
também far-se-á (com os apoios computacionais necessários)
comunitariamente.
Isto
é, um acordo semelhante ao "pacto de produção"
estabelece o "pacto de distribuição", o qual é
cronologicamente anterior ao primeiro porquanto o orienta em quantidade
e qualidade.
O
salário e o dinheiro têm desaparecido da história
humana e as necessidades individuais (através da família,
na forma desta que venha a subsistir, ou diretamente) são satisfeitas
a partir do "fundo econômico comunitário".
É
fácil se imaginar as superfícies dos atuais supermercados
(melhoradas infinitamente no relativo a sua inserção paisagística
e qualidade estética) transformadas em depósitos deste
"fundo" onde dirigir-se-ão as pessoas para retirar o que lhes
corresponde segundo o pacto de produção-distribuição
ou desde onde praticar-se-á a entrega a domicílio desses
artigos.[Passo por alto os inevitáveis ajustes ocasionais que
a distribuição poderá vir a sofrer, sempre por
via consensual, a partir de imprevistos que façam diminuir a
produção esperada].
Esse
"fundo" inclui, obviamente, também as reservas acumuladas para
fazer frente, com base num plano consensualmente estabelecido, a eventuais
períodos de emergência (resultantes por exemplo de catástrofes
naturais), num mecanismo que significa a apropriação e
gestão comunitária dos meios atualmente existentes sob
a forma de "stocks reguladores de preços".
O
uso dos serviços se ajusta a este mesmo procedimento planejado
por via consensual existente no domínio dos bens de consumo.[Parecido
a isto, se excluirmos os "detalhes" essenciais que são o caráter
excludente, o pagamento de taxas e a gestão a-consensual próprias
dessas instituições, é o que já acontece
quando os sócios de uma academia de tênis ou pintura necessitam
marcar hora para praticar essas atividades].
Por
sua vez, os produtos que garantem a permanência desta forma geral
de produção-distribuição, como é
o caso, por exemplo, das instalações industriais, escolares,
recreativas, etc., elaborados segundo o pacto estabelecido, integram-se
ao tecido da atividade comunitária em conformidade com o cronograma
aprovado para tal.
5.2
Ecomunitarismo e ecologia.
O
comportamento ecomunitarista a respeito da natureza está baseado
na terceira norma da
Ética
que prescreve : "Devo/devemos conservar a natureza saudável do
ponto de vista produtivo porque a natureza é saudável
do ponto de vista produtivo é condição de Eu faço/Nós
fazemos a pergunta ' O que devo/devemos fazer ? ' " .
Isso
quer dizer que esse comportamento terá um caráter preservador-regenerador
da natureza, resguardando-a de toda degradação da sua
potencialidade produtiva.
Em
termos concretos isso significa que a produção ecomunitarista
se realiza única e exclusivamente com base em matérias
primas e energia a mesmo tempo renováveis e não-poluentes,
ou pelo menos, causantes de uma poluição reversível.
Essa
produção integra, como parte de sua atividade permanente,
a reversão de seus efeitos degradantes sobre a natureza e a tentativa
de reciclagem de todos seus resíduos.
Essa
conduta será tema fundamental da educação problematizadora
que nas instâncias formais e informais haverá de caracterizar
o panorama cultural-educativo do ecomunitarismo.
Sobre
essa base se abre a perspectiva de ultrapassar a visão "utilitarista"
presente na terceira norma da Ética no relativo à relação
entre os seres humanos e a natureza para, no contexto do desenvolvimento
multifacetado dos indivíduos, se estabelecer e incentivar o re-encontro
lúdico-estético dos seres humanos com a natureza. Haveria
então chegado o momento, depois do longo período das sociedades
classistas, de uma reconciliação dos seres humanos com
a natureza, mas dentro de uma relação na qual a mediação
produtiva entre ambos, diferentemente do que acontece nas sociedades
denominadas "primitivas", está dada por uma sofisticada tecnologia,
feita possível pela aplicação produtiva das ciências,
preservadora-regeneradora do meio ambiente e que satisfaça às
múltiplas e diversificadas necessidades postas e resolvidas pelo
desenvolvimento universal dos indivíduos. Por essa reconciliação
a natureza transforma-se para os seres humanos, ao mesmo tempo, no cenário
maravilhoso de suas vidas, numa obra de arte que convida a se praticar
arte e na companheira ("parceira") de uma atividade produtiva na qual
ela, de objeto de produção que não deixa de ser,
passa a ser também quase-sujeito enquanto é objeto do
cuidado e do carinho preservador-regenerador daqueles.
Essa
virada alicerçada na norma ecológica numa perspectiva
que a transborda somente é possível no contexto do não-trabalho
característico do ecomunitarismo no qual a natureza tem sido
desprivatizada e se constitui em objeto-"partner" comunitário.
5.3
Ecomunitarismo, gênero humano e necessidades humanas.
O
desenvolvimento universal dos indivíduos é universal não
só porque cada indivíduo se desenvolve multifacetadamente
a partir de suas vocações (respeitadas as exigências
postas pelas normas éticas) mas também porque esse processo
de realiza em e graças à interação consciente
existente entre cada indivíduo o restante dos seres humanos através
do contato de suas respectivas comunidades de vida.
Assim
se completa, na negação de sua atual existência
restrita porque não-consciente no capitalismo, a aparição
e perpetuação de indivíduos que produzem sua vida
em interação com o conjunto dos seres humanos.
Noutras
palavras, assim se constitui o gênero humano como entidade real.
No
e sobre a base do plano produtivo de cada comunidade existente no ecomunitarismo
se estabelece esta interação universal consciente dos
indivíduos.
Apoiado
nesse plano e transbordando-o, configura-se o conjunto dos intercâmbios
individuais universais que não se caracterizam ou não
se caracterizam somente como "produtivos" por abranger aspectos vinculados,
por exemplo, à criação estética e às
relações de amizade .
Ambas
dimensões dessa interação são já
hoje, do ponto de vista técnico, perfeitamente realizáveis
in loco e à distância, tanto pelos meios de transporte
intercontinentais (cujos atuais efeitos poluentes deverão ser
eliminados), como pelas redes "multimídia" de comunicação.
Resta
saber como haveremos de encarar na perspectiva ecomunitarista a dimensão
quantitativa e o grau de variabilidade qualitativa daquilo que catalogamos
como "necessidades" postas e resolvidas pelo e no desenvolvimento dos
indivíduos universais.
Às
vezes esta questão tem sido abordada com base numa suposta diferença
existente entre "necessidades legítimas" e "necessidades artificiais"
(ou seja falsas necessidades) humanas.
É
evidente que a realidade posta pela propaganda vigente no capitalismo
e os hábitos que ela pretende criar e manter nessa chamada "sociedade
de consumo" proporciona um certo conteúdo visível ao que
se designa com o nome de "necessidades artificiais". (O próprio
Marx fez uso de expressões parecidas ao tratar da dinâmica
de produção-distribuição-consumo vigente
na sociedade capitalista).
Mas,
quando se pretende aprofundar na análise dessa questão
a diferença estabelecida se revela problemática porque
a "legitimidade" de certas necessidades às vezes se interpreta,
em oposição ao "artificial", como sendo "natural" e porque
ela supõe um fundamento ético a partir do qual possa se
afirmar como sendo tal.
Em
relação ao primeiro ponto há de se notar que precisamente
o homem é aquela parte da natureza que através da cultura
transforma sua natureza; em outras palavras, a espécie humana
é a parte da natureza que se encontra, no e através de
seu devir histórico, em permanente estado de autoprodução.
Daí que falar de uma "necessidade natural" referindo-se aos seres
humanos seja cair numa visão imobilista que contradiz o caráter
historicamente autopoiético da espécie humana e, portanto,
incorrer em manifesta falsidade quando não em um non-sens.
No
referente ao segundo ponto, a questão da "necessidade legítima"
pode ser balizada por nós a partir das normas éticas transcendentalmente
deduzidas anteriormente.
Ora,
é de se notar que as mesmas não estabelecem uma versão
estática de quais são as "necessidades" que cabem nos
seus limites; pelo contrário, se comportam como fronteiras flexíveis
em cujo seio pode ser acolhida como "necessidade legítima" toda
carência posta pelo desenvolvimento universal dos indivíduos
que não transgrida a livre autodeterminação de
qualquer outro ( com o qual a única relação admissível
com vistas à satisfação de desejos é a do
consenso), e que não contrarie a preservação de
uma natureza exterior saudável do ponto de vista produtivo.
O
entendimento entre os seres humanos e o desenvolvimento da tecnologia
são os mecanismos que em cada momento histórico haverão
de marcar a definição do que cabe se admitir como "necessidade
legítima" a ser atendida pela e na vida ecomunitária.
5.4
O caminho rumo ao Ecomunitarismo : História e Utopia.
O
ecomunitarismo é hoje uma "utopia" haja visto que, no capitalismo,
" não está em nenhum lugar" ( é, literalmente,
"ouk"-"topos").
Saber
se algum dia poderá ocupar um lugar com as características
genéricas antes descritas é uma questão que somente
a ação humana poderá resolver. Mas é bom
que se diga de imediato que, ainda que isso seja discutível,
o que vale a partir das normas éticas transcendentalmente deduzidas
é o caminho histórico que aponta rumo ao ecomunitarismo,
que não é outra coisa senão o processo histórico
de libertação.
Ora
, que perfil geral tem esse caminho ?
Para
responder essa pergunta permito-me algumas observações
conjeturais baseadas na nossa recente experiência histórica.
Creio
que, se a fundamentação ética do processo de libertação
que aponta rumo ao ecomunitarismo se apoia na crítica do capitalismo,
e em especial na situação alienada dos assalariados nesse
regime social, nem por isso a luta de libertação pode
definir-se como uma luta de classes onde o papel de vanguarda está
predeterminado e corresponde à classe operária.
Há
que se fazer notar que a classe operária, entendida como composta
pelos trabalhadores industriais com contrato trabalhista por tempo indeterminado,
tem diminuído quantitativamente e se transformado qualitativamente
mediante incorporações tecnológicas ao processo
produtivo em relação ao que era sua situação
a inícios do século XX. Além disso as organizações
sindicais supostamente representativas desta classe transformada têm
visto seu número de aderentes diminuir constantemente ao mesmo
tempo em que restringiam cada vez mais suas reivindicações
a aspectos inerentes à relação assalariada vigente
no capitalismo em busca de melhoras que não afetam essa relação
como tal e por isso não saem do quadro do capitalismo; assim,
são bandeiras de luta permanentes e (quase) únicas as
relativas ao montante dos salários, à garantia do emprego,
à extensão da jornada de trabalho e às condições
de higiene e segurança do local de trabalho; a elas recentemente
tem se acrescentado como único elemento novo, no que se refere
às relações humanas dentro da empresa, a questão
do assédio sexual. Mas ela não tem sido vinculada, no
tratamento que lhe tem dado as organizações sindicais
dos assalariados, a uma discussão geral sobre o tipo e a legitimidade
das relações humanas produtivas e comunicativas vigentes
no capitalismo em geral (como a que proponho no capítulo da Erótica
do segundo volume de "Ética de la Liberación", Lopez Velasco
1997), e em particular no espaço-tempo da empresa.
Por
sua vez, a maioria das organizações políticas supostamente
representativas da classe operária transformada tem seguido o
caminho das organizações sindicais, unindo-se de fato
quando não também de palavras ao capitalismo reinante
( e reinante com mais força depois que, derrotado na Europa e
chamado "socialismo real", o capitalismo é apresentado por seus
corifeus como sendo "o fim da História").
Nas
organizações políticas supostamente representativas
da classe operária que não têm abdicado de seus
ímpetos superadores do capitalismo, o que se observa é
uma conduta marcada por um vazio de propostas no que concerne o regime
desejado, quando não uma simples e simplista nostalgia e adesão
do e ao "socialismo real"; regime que, como se não bastasse a
falta de perspicácia filosófica dos que assim o batizaram
(passando por alto o fato de que de acordo ao velho e bom Hegel "tudo
o que é real é digno de perecer"), não resolveu
na prática nem a questão da progressiva realização
consensual da liberdade de indivíduos em processo de universalização
nem a questão da reconciliação com a natureza através
de uma conduta ecológica de preservação e regeneração
da mesma.
Estas
constatações são suficientes para aventurar a opinião
de que a marcha histórica rumo ao ecomunitarismo não pode
ser pensada como uma luta de conquista e/ou recuperação
do "socialismo real" tendo a sua cabeça a "classe operária",
e à cabeça desta "suas organizações representativas"
sindicais e/ou políticas.
À
luz da crítica eticamente fundamentada do capitalismo aqui antes
desenvolvida e sobre cujo fundo se desenha como alternativa o ecomunitarismo
essa marcha aparece como parte e produto de um processo de "conscientização"
(no sentido de Paulo Freire; ver Freire 1968) tendo por protagonistas
principais aos assalariados e excluídos do trabalho em geral
no capitalismo, mas incorporando também a todo homem que seja
capaz de entender e compartilhar o alcance daquela crítica.
Ora,
que formas organizativas haverão de dar-se essas multidões
?
Creio
que a organização sindical e político-partidária
ainda tem o seu lugar na história desde que seu discurso cotidiano
aponte sempre o objetivo pós-capitalista perseguido, para além
das reformas e conquistas pontuais legitimamente defendidas, a saber,
o ecomunitarismo, e desde que seu funcionamento interno esteja marcado
pela prática democrática das decisões consensuais
(sempre que possível em exercícios de democracia direta)
tomadas com base na transparência das informações
e, como parte da "conscientização" em curso, os cargos
diretivos sejam rotativos, evitando a profissionalização
dos dirigentes na sua função de tais.
Mas
junto e além de tais organizações piramidais (onde,
repito, cada nível da pirâmide que implique em delegação
de poder de decisão deve ser ocupado em sistema de rodízio)
haverão de ter cada vez mais força aquelas que congregam
ao homem em seu contexto extra-produtivo, a começar pelo seu
local de residência. O restabelecimento duma vizinhança
solidária e atenta à melhoria da qualidade de vida no
bairro é uma tarefa de primeira importância no relativo
à mudança das relações interhumanas e entre
os homens e o meio ambiente.
A
educação formal e os meios de comunicação
são dois espaços fundamentais que a crítica ecomunitarista
do capitalismo não pode abandonar em nenhuma circunstância.
As
novas possibilidades tecnológicas em matéria de comunicação
fazem possível que se estabeleçam brechas na muralha que
os meios de comunicação (em especial a televisão,
o grande "aparelho ideológico" do capitalismo atual , como poderia
dizer Louis Althusser; ver Althusser 1969) constróem diariamente
em volta do capitalismo, desde que se restabeleça o diálogo
cotidiano com o colega, o vizinho e ainda o desconhecido. As "sessões
sem televisão" no bairro dedicadas à discussão
e ao desfrute conjunto da vida, a rádio e a TV comunitária,
somadas aos espaços institucionais ou individuais que se possa
ocupar nos grandes meios de comunicação de massas , assim
como a conexão oportuna via Internet, correio eletrônico,
telefone, fax e carta, e o incessante diálogo cara-a-cara são
instrumentos da ação ecomunitarista na área da
comunicação.
Na
educação formal o grande desafio passa pela prática
de uma "pedagogia problematizadora" (no sentido de Paulo Freire; ver
Freire 1968 e Lopez Velasco 1997 ) através da qual professor
e aluno constróem e renovam a partir de suas vivências
sua leitura crítica do capitalismo e sua inserção
transformadora no processo de libertação. Nesse terreno
o espaço chave é o dos centros de formação
de professores, pois através da formação problematizadora
dos mesmos se faz possível a multiplicação da ação
problematizadora a escala ampliada porquanto alcança-se o conjunto
dos futuros alunos daqueles (que são milhares ao longo de uma
vida de docente).
Esse
conjunto de espaços e ações define o perfil da
maré ecomunitarista capaz de submergir o capitalismo no passado
da história (ou da pré-história humana, como disse
Marx).
ECOMUNITARISMO
E GLOBALIZAÇÃO SOLIDÁRIA
No
terceiro volume de "Ética de la Liberación" (no prelo)
discuto a política sócio-ambiental ecomunitarista. Nesse
contexto volto a frizar que o Ecomunitarismo tem a dimensão planetária
de uma globalização solidária, o que me leva (
aproveitando idéias de Fabio Giovannini) a marcar diferenças
com uma tendência forte em várias propostas "verdes", o
"biorregionalismo", e a fazer precisões ao mais conhecido dos
slogans verdes, aquele que prega "Pensar globalmente, agir localmente".
Seguindo
o resumo feito por Fabio Giovannini ( Giovannini 1993, p. 70), podemos
dizer que o Biorregionalismo consiste basicamente nos seguintes posicionamentos
:
Temos
de viver segundo as caraterísticas da região onde habitamos;
ou seja, viver usando de modo ecologicamente sustentável os recursos
da biorregião na qual se habita.
O
uso dos recursos biorregionais deve ser sustentável, minimizado
(mediante a redução de insumos e resíduos, cuja
reciclagem deve ser generalizada), praticando a proteção
conservacionista da natureza e a agricultura orgânica.
O
núcleo político da biorregião é a comunidade,
sendo ela a que deve gerir a terra mediante a prática de uma
democracia participativa na qual o momento de exercer o voto é
só um momento e não a totalidade do exercício democrático.
Giovannini
alerta que esta concepção pode levar ao isolamento de
"comunidades incomunicadas"; por outro lado ela não permite visualizar
uma solução para a questão de justiça atinente
à diferença possível entre biorregiões pobres
e ricas; ela também abre a brecha para que, em nome da biorregionalidade,
a ecologia se converta numa modalidade a mais de um "funcionalismo sistêmico
luhmanniano" ( que considera "reacionário" pois o enfoque de
Niklas Luhmann está "totalmente orientado a conservar poderes
e interesses existentes, em primeiro lugar, o poder da empresa capitalista");
por último, o biorregionalismo resulta inquietante por reabrir
a porta a uma naturalização das questões sociais
humanas, quando se sabe que este ponto de vista, ao pregar que a vida
política e social dos homes deveria imitar o mundo natural, "pode
legitimar violências, racismos, discriminações,
darwinismos sociais e autoritarismos". (Idem).
Da
minha parte quero salientar que esta última prevenção
de Giovannini assim como as três anteriores, requerem, para ganhar
legitimidade argumentativa, uma fundamentação ética,
que este autor não nos proporciona. Ora, é essa fundamentação
que, precisamente, oferece o paradigma ético que proponho; em
especial, todas as objeções de Giovannini ficam cobertas
pelas duas primeiras normas por mim deduzidas.
Agora
bem, como já o tenho dito em outra oportunidade, a efetivação
das três normas éticas permite que, por vez primeira, o
"gênero humano" fique constituído como entidade real (deixando
de ser meramente uma categoria lógico-lingüístico-biológica).
Isto significa que, com base na liberdade de decisão garantida
pela primeira norma, mas com as restrições que significam
a realização consensual desta liberdade em vivências
que se pautem pela preservação-regeneração
da natureza (prescritas pelas outras duas normas), a aposta ecomunitarista
logra superar as carências isolacionistas e de justiça
relacional, assim como os perigos de legitimar opressões em nome
de um sistemismo a-histórico, detetados por Giovannini no biorregionalismo.
Como
disse antes, o Ecomunitarismo propõe que as comunidades de vida
se integrem numa grande rede, partindo do local, para cobrir o planeta
inteiro; mas essa articulação passa pelos "serviços"
mútuos (que, em forma de reciprocidade solidária gratuita,
pode assumir a forma de um "potlach" planetário) prestados entre
elas, numa relação de co-administração das
coisas que impede que qualquer uma delas se erija como opressora de
qualquer outra. Como essa relação resulta de consensos
argumentativamente estabelecidos, acontece que qualquer abordagem-organização
sistêmica passa pelo crivo da História que os seres humanos
constroem na medida em que se auto-produzem, e que, por ser tal, resulta,
ainda quando haja "funcionalidade sistêmica", da livre decisão,
sempre renovável, de cada indivíduo e cada comunidade.
Como
disse alguma vez, o que se propõe o Ecomunitarismo é alguma
coisa assim como uma "ONU das comunidades", na qual todos os mecanismos
de opressão militar, assimetria comunicativa e exploração
econômica existentes na atual ONU, sejam suprimidos na fraternidade
planetária. [Isto supõe, entre outras coisas, a construção
de pactos consensuais renováveis de alcance planetário,
que venham a substituir, organizados como Quase-Raciocínios-Causais
(cfr. Lopez Velasco 1996) o atual Direito Positivo, que a nível
da ONU se constitui em grande parte como expressão do "direito
do mais forte"].
Neste
contexto, se é verdade que devemos "Pensar globalmente e agir
localmente", não é menos verdade que devemos também
"Pensar localmente e agir globalmente", e ainda "Pensar globalmente
e agir globalmente".
Isto
porque algumas questões locais somente são solúveis
quando a ação global for bem sucedida (como acontece com
o combate ao aumento do buraco da camada de ozônio, que afetando
a extremidade sul do continente americano, somente é superável
se a nível mundial forem tomadas providências para a redução
das emissões que originam tal buraco).
Por
outro lado, a diminuição do "efeito estufa" que a todos
atinge e ameaça no planeta, somente será atingível
se ações globais conseguem diminuir as emissões
causadoras do fenômeno.
BIBLIOGRAFIA:
ALTHUSSER,
Louis. (1969). Idéologie et Apareils idéologiques d' Ètat,
La Pensée, Paris.
APEL,
Karl-Otto (1973). Transformation der Philosophie, Suhrkamp, Frankfurt
AUSTIN,
John L. (1962). How to do things with words, Clarendon Press, London.
DUCROT, Oswald (1972). Dire et ne pas dire, Hermann, Paris.
FREIRE,
Paulo (1968). Pedagogia do Oprimido, Paz e Terra, R. de Janeiro, 1970.
GIOVANNINI,
F. (1993) ¿La democracia es buena para el medio ambiente?, in Economia
Política
Nº 5, p. 61 - 72, Icaria, Barcelona.
KANT,
Immanuel. (1798) O conflito das Faculdades, in I. Kant, "Filosofía
de la Historia", Nova,
B.
Aires, 1958.
LÓPEZ
VELASCO, Sirio (1996). Ética de la Liberación, Vol. I
(Oiko-nomia), CEFIL, Campo
Grande.
LÓPEZ
VELASCO, Sirio (1997). Ética de la Liberación, Vol. II
(Erótica, Pedagogía,
Individuología),
CEFIL, Campo Grande.
Endereço
do autor :
FURG
(DECC)
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Carreiros
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